O Que Fazer Após uma Detenção
Ser detido é uma experiência assustadora. Este guia explica os seus direitos legais, o que dizer (e não dizer) às autoridades, e por que razão contactar um advogado de imediato pode fazer toda a diferença.
Direito Penal
Os Seus Direitos Começam no Momento da Detenção
O Direito ao Silêncio
Em Portugal, o arguido tem o direito constitucional ao silêncio — e deve exercê-lo. Tudo o que disser às autoridades pode ser utilizado contra si em tribunal. Este direito aplica-se não apenas durante o interrogatório formal, mas a partir do momento em que é constituído arguido. Diga de forma calma e firme: "Não pretendo prestar declarações sem a presença do meu advogado." A partir daí, não fale até que o seu defensor esteja presente.
O Direito a Advogado
Tem o direito a ser assistido por advogado antes de qualquer interrogatório. Se não tiver meios para contratar um, ser-lhe-á nomeado um defensor oficioso. No entanto, se tiver capacidade para contratar um advogado particular, fazê-lo o mais rapidamente possível confere-lhe uma vantagem significativa — o seu advogado pode começar imediatamente a construir a sua defesa, contestar as circunstâncias da detenção e orientá-lo em cada passo que se segue.
O Que Deve e Não Deve Fazer no Momento da Detenção
Faça: Mantenha a calma, cumpra as instruções físicas dos agentes e peça claramente a presença de advogado
Faça: Memorize os nomes dos agentes e de eventuais testemunhas presentes
Não faça: Resista à detenção, mesmo que a considere ilegal — conteste-a em tribunal, não na rua
Não faça: Consinta revistas à sua pessoa, ao seu veículo ou à sua propriedade sem mandado judicial
Não faça: Preste declarações, assine documentos ou responda a perguntas sem assistência jurídica
As Horas Seguintes à Detenção
O Que Acontece Durante a Apresentação às Autoridades
Após a detenção, será conduzido a um posto policial ou instalação de detenção para registo. Este processo inclui a recolha dos seus dados pessoais, fotografias, recolha de impressões digitais e documentação dos factos imputados. Os seus pertences pessoais serão recolhidos e devolvidos no momento da libertação. Em regra, ser-lhe-á permitida uma chamada telefónica — utilize-a para contactar um advogado ou uma pessoa de confiança que possa ajudá-lo a chegar a um defensor.
Prisão Preventiva e as Medidas de Coação
Após a apresentação às autoridades, será presente a juiz de instrução criminal, em regra nas 48 horas seguintes à detenção, para aplicação de medidas de coação. O juiz avaliará fatores como a gravidade dos factos imputados, os antecedentes criminais e os riscos de fuga, perturbação da instrução ou continuação da atividade criminosa. As medidas possíveis vão desde o termo de identidade e residência até à prisão preventiva, passando pela obrigação de apresentação periódica e a caução. Um advogado penalista experiente pode argumentar de forma fundamentada por medidas menos gravosas, o que pode ser determinante para a sua capacidade de preparar a defesa em liberdade.
Por Que Não Deve Falar com as Autoridades Sem Advogado
Muitas pessoas acreditam que cooperar plenamente com as autoridades — mesmo sem advogado — beneficiará o seu caso. Na realidade, o oposto é frequentemente verdade. Os inspetores e agentes são interrogadores treinados, e as declarações prestadas sob pressão são muitas vezes mal recordadas, descontextualizadas ou interpretadas de forma desfavorável. Mesmo declarações inocentes e bem-intencionadas podem ser usadas para construir um caso contra si. Aguarde sempre a presença do seu advogado antes de falar.
Construir a Sua Defesa desde o Primeiro Dia
Escolher o Advogado Penalista Certo
Nem todos os advogados são iguais. Quando enfrenta acusações criminais, precisa de um profissional especializado em direito penal, com experiência em casos semelhantes ao seu e que comunique com clareza e honestidade sobre os riscos e as opções que tem perante si. Questione sobre o seu historial profissional, a sua abordagem ao tipo de caso em causa e a forma como tenciona investigar os factos. A relação entre cliente e advogado assenta na confiança — escolha alguém em quem acredite genuinamente.
Como o Seu Advogado Construirá a Sua Defesa
Uma defesa criminal sólida envolve muito mais do que comparecer em audiência. O seu advogado analisará em detalhe toda a prova existente contra si, investigará as circunstâncias da detenção, identificará eventuais violações dos seus direitos fundamentais e ouvirá testemunhas. Contestará a prova da acusação sempre que possível, negociará com o Ministério Público em seu nome e preparará-o para cada fase do processo — desde o primeiro interrogatório até ao julgamento, se necessário.
O Que Esperar à Medida que o Processo Avança
Os processos criminais podem ser morosos, e é importante compreender o que está pela frente. As fases fundamentais incluem tipicamente o inquérito, a instrução (se requerida), a acusação, as diligências de julgamento e a audiência de discussão e julgamento. Ao longo de todo este percurso, o seu advogado manter-lo-á informado, explicará as suas opções em cada fase e aconselhá-lo-á sobre o melhor caminho a seguir. Não há dois casos iguais, mas contar com assistência jurídica experiente aumenta significativamente as suas probabilidades de um desfecho favorável.
Blogs relacionados
